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Após reunião com líderes partidários, a relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre imunidade parlamentar, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse nesta quinta-feira (25) que ficará de fora do seu parecer o ponto que alterava a regra que trata de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa.
A matéria deve ser votada nesta tarde em primeiro turno.
Entenda a PEC sobre imunidade parlamentar
A PEC, que teve a admissibilidade aprovada no plenário da Câmara na quarta-feira (24), prevê novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. Na prática, a proposta dificultará a prisão dos parlamentares em alguns casos.
O projeto é uma reação à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o parlamentar divulgar um vídeo em que ele faz apologia ao AI-5, ato mais duro da ditadura militar, e defende a destituição de ministros do STF.
As duas pautas são inconstitucionais. Para o STF, Silveira extrapolou o direito parlamentar de manifestar opinião livremente.
O texto, que tramita em ritmo veloz na Câmara, foi incluído na pauta do plenário horas após de protocolada, sem passar por nenhuma comissão antes, o que é incomum. A velocidade de tramitação gerou críticas de alguns partidos, como PSOL e Novo. Entre os críticos, proposta tem sido chamada de “PEC da impunidade”.
